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A Receita Federal já avisou: vai implementar um sistema mais rígido de fiscalização dos passageiros de vôos internacionais que entrará em vigor ainda no primeiro semestre de 2015. As regras para a tributação de itens importados continuam as mesmas, mas a grande novidade ficará por conta do aumento na fiscalização contra a entrada irregular de produtos nos aeroportos do País.

 

Antes de tudo, vamos entender quais são as regras de tributação? O que pode e o que não pode? Não adianta nada falar sobre mudanças na fiscalização sem antes expor o que já é determinado. Começando do início, vamos esclarecer a questão que envolve produtos tributados e produtos isentos.

 

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PRODUTOS ISENTOS – são aqueles de uso ou consumo pessoal, como roupas, livros, acessórios, celular, máquina fotográfica – tudo em uso. Por serem considerados bens de uso pessoal, não entram na cota e não são tributados, mas atenção: é necessário que seja apenas uma unidade de cada produto e eles devem estar todos em uso. Celular na caixa NÃO está em uso, roupas com etiqueta NÃO estão em uso e 8 exemplares do mesmo livro NÃO são para uso pessoal, certo? Não interessa se é tudo para seu próprio uso mesmo. A Receita não vai aceitar. Eles também observam o conteúdo de tudo, que é super importante para caracterizar que tudo é seu mesmo. Importante lembrar que itens eletrônicos são considerados de uso pessoal apenas se tiver uma unidade de cada produto. Assim, se você levar uma câmera e um celular do Brasil para a viagem e comprar outro item para a mesma função no exterior, ele não será considerado de uso pessoal e poderá ser tributado se ultrapassar a cota.

 

Atenção às pegadinhas: equipamentos para uso profissional poderão ter isenção de tributos caso seja um objeto portátil e tenha sido utilizado profissionalmente no exterior. A atividade e o uso do maquinário devem ser comprovados; enxoval de bebê pode ser taxado se passar da cota e se a criança ainda não tiver nascido ou mesmo se não estiver presente na viagem, já que seus itens não estariam em uso, claro; vestido de noiva: vale a mesma regra. Podem ser taxados se passarem da cota. Só será isento de tributos se a viajante comprovar que realizou o casamento durante a viagem; Ipad: não é considerado isento. Será tributado se ultrapassar o valor da cota.

 

COTA – A cota pra compras de mercadoria no exterior é US$ 500 (por via aérea ou marítima) ou US$ 300 (terrestre ou fluvial), então as compras até esse valor não serão tributadas em seu retorno ao Brasil. Gente, não adianta, o valor da cota não pode ser unificado para viajantes que estão juntos. Tipo: você compra um item de US$800 e quer contabilizar como US$500 seus e US$500 do seu marido. Nem pensar, tá? Bom, se você ultrapassar a cota, os produtos deverão ser especificados na Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) e serão tributados a uma alíquota única de 50% aplicada sobre o valor excedente. Melhor fazer a declaração. Se te pegarem sem ela, você terá que pagar, além do imposto, uma multa de 50% sobre o valor excedente. Bens que somarem mais de US$ 3.000,00 poderão ser retidos e tributados segundo as regras oficiais de importação.

 

Se você tiver produtos comprados em viagens anteriores, tenha em mãos a e-DBV referente a eles. Isso pode te facilitar MUITO a vida se tiver sua bagagem fiscalizada.

 

SOBRE OS PRODUTOS DO FREE SHOP – Os produtos adquiridos no Free Shop no Brasil são isentos de impostos até o limite de US$ 500. Porém, esses produtos não concorrem na cota de US$500 para produtos importados. Significa que o viajante terá direito a “duas” cotas de isenção: US$500 para produtos importados e US$500 para produtos adquiridos no Free Shop no desembarque. Porém, se as compras forem feitas em um Free Shop no exterior elas serão contabilizados na cota principal de US$500 junto com os outros produtos adquiridos no exterior. O valor excedente será tributado da mesma forma, em uma alíquota única de 50%. Não tem erro, gente.

 

Só mais um detalhe, também super importante: mesmo dentro da cota de US$ 500, há limites estabelecidos para compra de produtos. Por exemplo: 12 litros de bebida alcoólica, 10 maços de cigarro, 25 unidades de charutos ou cigarrilhas, 250 gramas de fumo, 20 unidades de objetos com valor unitário inferior a US$ 10,00 desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas, 20 unidades de objetos, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.

 

Parece complicado mas garanto que não é. Mas vamos voltar ao assunto inicial

 

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Acontece que os fiscais terão acesso a informações de diferentes fontes sobre o viajante de vôos internacionais. O peso da bagagem, local de origem do vôo e tempo de duração da viagem serão algumas informações que eles vão analisar no retorno dos viajantes. As companhias aéreas vão passar todos os dados que serão cruzados com os sistemas da Receita e da Polícia Federal. Antes do avião pousar no Brasil, o Fisco, com estes dados em mãos, já vai ter feito a lição de casa direitinho e decidido quem terá as malas verificadas. Ui.

 

Há uma outra ação que será colocada em prática, esta mais rigorosa: câmeras vão fazer o reconhecimento facial dos viajantes e comparar as imagens com a foto do passaporte a fim de selecionar potenciais sonegadores e suspeitos de lavagem de dinheiro. A Receita Federal garante que tudo será feito com muita agilidade, o que facilitará a vida do viajante “sem suspeitas” no desembarque, deixando a demora apenas para os que caiam na rede do Fisco. A promessa das mudanças é de uma fiscalização mais precisa e eficiente. Assim esperamos. 

Postado por às 14:40

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